Uma escola recebeu diversos pedidos de transferência de alu...

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Q3794141 Secretariado
Uma escola recebeu diversos pedidos de transferência de alunos oriundos de outras unidades da rede. O Secretário Escolar foi encarregado de conferir documentos, verificar autenticidade de históricos escolares, atualizar registros e orientar famílias sobre prazos de adaptação. Em alguns casos, constatou-se ausência de informações essenciais, o que exigiu contato com a escola de origem para complementação dos dados. A missão era garantir que a vida escolar dos estudantes fosse registrada de forma correta para evitar prejuízos futuros. Considerando os procedimentos adequados de transferência e regularidade da vida escolar, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Resolução CEDF nº 1/2018, arts. 134 e 142: “Art. 134. Em caso de dúvida quando da análise dos documentos escolares apresentados pelo estudante, a instituição educacional pode solicitar à instituição educacional de origem ou à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal os esclarecimentos necessários.” “Art. 142. A escrituração escolar compreende o conjunto de registros sistemáticos efetuados com o objetivo de garantir, a qualquer época, a verificação da identidade do estudante, da regularidade de seus estudos, da autenticidade de sua vida escolar, bem como do funcionamento da instituição educacional.” O enunciado descreve transferência com lacunas documentais, o que exige conferência e, se necessário, esclarecimentos à escola de origem; por isso, a alternativa A é a compatível com a norma e as demais são incompatíveis com esse regime.

Tema central: Transferência e escrituração escolar
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde exatamente à finalidade jurídica da escrituração e do registro escolar: garantir a regularidade dos estudos, a autenticidade da vida escolar e a fidedignidade das informações. A análise documental não é ato facultativo; é o meio pelo qual a instituição verifica se os dados do aluno podem ser validamente registrados e utilizados na transferência.
B
Errada
Está errada porque contraria regra expressa do art. 134 da Resolução CEDF nº 1/2018, que autoriza a instituição educacional a solicitar esclarecimentos à escola de origem quando houver dúvida na análise dos documentos. Portanto, diante de lacunas no histórico, a complementação de dados é juridicamente cabível.
C
Errada
Está errada porque a escrituração escolar deve garantir verificação da vida escolar “a qualquer época”, nos termos do art. 142 da Resolução CEDF nº 1/2018. Isso é incompatível com a ideia de que o registro da transferência só possa ocorrer ao final do ano letivo. A base não admite essa postergação como regra.
D
Errada
Está errada porque a regularidade da vida escolar depende de documentação escolar oficial, não de mera declaração verbal da família. Além disso, o registro e a guarda dos documentos escolares são de responsabilidade da instituição educacional, nos termos do art. 145 da Resolução CEDF nº 1/2018, o que afasta a dispensa de conferência documental.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre viabilizar a transferência do aluno e dispensar o controle documental: a escola pode buscar complementação de dados, mas não pode substituir documentos oficiais por informação verbal nem adiar indevidamente o registro.
Dica para questões semelhantes
  • Em transferência escolar, procure primeiro a regra sobre análise dos documentos e finalidade da escrituração.
  • Se houver dúvida ou lacuna no histórico, verifique se a norma permite solicitar esclarecimentos à escola de origem; aqui, permite expressamente.
  • Desconfie de alternativas que substituem documento oficial por declaração verbal ou que adiam registros para momento futuro sem base normativa.

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