Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 28, incisos I, II e III: “Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;

II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;

III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;”. Como o caso trata de acolhimento, orientação às famílias, acessibilidade comunicacional e fluxos internos de encaminhamento, aplica-se esse dever de organizar atendimento inclusivo e acessível na escola, o que torna correta a alternativa C.

• Quando a alternativa falar em inclusão escolar, verifique se ela respeita a lógica legal de eliminação de barreiras pela escola e pelo poder público.
• Desconfie de termos como “exclusivamente”, “apenas” e “somente” quando a lei não criou essa restrição expressa.
• Em educação especial na rede regular, procure a presença de serviços de apoio especializado, acessibilidade e adaptações razoáveis como sinais de alternativa correta.