Uma escola estadual iniciou revisão de seu Regimento Escola...

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Q3794136
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Secretário Escolar |
Q3794136 Pedagogia
Uma escola estadual iniciou revisão de seu Regimento Escolar após orientações da Secretaria de Educação. A direção solicitou ao Secretário Escolar apoio técnico para verificar se as normas internas estavam compatíveis com a legislação educacional vigente, especialmente no que se refere à organização administrativa, direitos e deveres da comunidade escolar e procedimentos de avaliação. A equipe buscava garantir que o documento refletisse atribuições atualizadas e rotinas adequadas às exigências legais. Considerando a função normativa do Regimento Escolar e sua relação com a legislação educacional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a compatibilidade hierárquica entre o Regimento Escolar e as normas do sistema de ensino, evidenciada no enunciado pela revisão do documento para verificar adequação à legislação educacional vigente. Por isso, a correta é a alternativa que reconhece o regimento como instrumento normativo interno subordinado à ordem normativa educacional.

Tema central: Regimento Escolar e normas do sistema de ensino
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma que a elaboração do regimento dispensa análise da legislação educacional. Isso contraria diretamente a natureza do Regimento Escolar como ato normativo interno subordinado às normas do sistema de ensino, o que exige vinculação normativa e compatibilidade legal.
B
Errada
Está errada porque admite que o regimento possa contrariar normas do sistema de ensino para atender interesses locais. A base afasta essa possibilidade expressamente: interesse local não autoriza violação da hierarquia normativa nem afastamento de norma superior.
C
Certa
A alternativa C está certa porque reúne os dois elementos que definem juridicamente o Regimento Escolar segundo a base: ele é um ato normativo interno da escola, destinado a organizar sua vida escolar, e deve observar integralmente a legislação educacional e as normas do respectivo sistema de ensino. Portanto, sua função organizadora existe no plano interno, mas sempre subordinada à ordem normativa superior.
D
Errada
Está errada porque restringe a atualização regimental à mudança de direção e nega influência de alterações legais externas. Segundo a base, mudanças na legislação ou nas normas do sistema de ensino podem exigir revisão do regimento independentemente de troca administrativa.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar a autonomia da escola como se permitisse criar ou manter regras contrárias à legislação e às normas do sistema de ensino.
Dica para questões semelhantes
  • Ao analisar Regimento Escolar, verifique primeiro se ele é apresentado como subordinado à legislação educacional e às normas do sistema de ensino.
  • Se a alternativa disser que interesse local, autonomia escolar ou decisão interna permitem contrariar norma superior, elimine-a.
  • Se a questão tratar de revisão ou atualização regimental, considere também mudanças legais e normativas externas, não apenas eventos administrativos internos.

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