Interpretação do Enunciado: A questão exige identificar, de acordo com a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), qual das opções não corresponde a uma fase obrigatória do procedimento licitatório. O comando “EXCETO” exige máxima atenção, pois aponta a busca pela alternativa incorreta.

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133/21, Art. 17:
“O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação.”

Tema Central e Conhecimento Exigido: O candidato deve dominar as fases procedimentais das licitações previstas expressamente no artigo acima, distinguindo etapas essenciais de atos instrumentais e procedimentos acessórios.

Exemplo Prático: Imagine uma licitação para contratação de serviços de contabilidade por órgão público. Antes do edital, é natural realizar pesquisa de preços de mercado, mas essa ação não figura nas fases formais do processo licitatório listadas na lei — é apenas uma etapa preparatória interna, e não uma fase formal.

Justificativa da Alternativa Correta (C): “De pesquisa de preços” não é considerada fase obrigatória do procedimento licitatório pela Lei 14.133/21. Trata-se de uma providência administrativa relevante e prevista em outros dispositivos (como para orçamentação e estimativa de custos), mas não é listada entre as fases do art. 17. A alternativa apresenta, portanto, um erro de classificação quanto ao conceito de “fase procedimental”.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) “De divulgação do edital de licitação” – Correta segundo o art. 17, II.
B) “Prepatória” – Fase inicial e obrigatória (art. 17, I).
D) “De apresentação de propostas e lances, quando for o caso” – Prevista em lei (art. 17, III).

Pegadinha: Muitas bancas tentam confundir o candidato incluindo etapas acessórios – como a pesquisa de preços – como se fossem fases formais. Atenção à literalidade da lei!

Doutrina: Segundo Matheus Carvalho, as fases da licitação estão exaustivamente elencadas no art. 17, devendo a administração observá-las para garantir isonomia e transparência.

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Nova Lei de Licitações (NLL) 14.133/21

 Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.