De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº ...

Proteção social básica trata-se do conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 

Proteção social especial trata-se do conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma dissociada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social  vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.

a vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.