Home Concursos Públicos Questões Q684393 No que diz respeito à Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q684393 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Psicólogo Judiciário | FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Psiquiatra | FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário | Q684393 Direito Penal No que diz respeito à Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa correta. Alternativas A O tratamento ambulatorial não poderá ser convertido em internação, ainda que o agente revele incompatibilidade com a medida. B Na hipótese de conversão do tratamento ambulatorial em internação, o prazo da internação será por tempo indeterminado. C Na hipótese de conversão do tratamento ambulatorial em internação, o prazo mínimo de internação será de 1 (um) ano. D O condenado a quem sobrevier doença mental será submetido a tratamento ambulatorial em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. E Quando, no curso da execução da pena, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz somente poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança a requerimento do Ministério Público, exclusivamente. Gabarito Comentado Aulas (14) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro