Segundo a Constituição da República do Brasil de 1988, são ...

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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Provas: FCM - 2022 - IF-AM - Assistente em Administração | FCM - 2022 - IF-AM - Assistente de Alunos | FCM - 2022 - IF-AM - Técnico em Agropecuária | FCM - 2022 - IF-AM - Técnico em Contabilidade | FCM - 2022 - IF-AM - Técnico em Enfermagem | FCM - 2022 - IF-AM - Técnico de Laboratório/Área: Química | FCM - 2022 - IF-AM - Técnico de Laboratório/Área: Informática | FCM - 2022 - IF-AM - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q4078394 Não definido

Segundo a Constituição da República do Brasil de 1988, são direitos e deveres individuais e coletivos, EXCETO:

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

São violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não havendo o direito à indenização pelo dano material ou moral.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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