O Sistema Tributário Nacional é regido por princípios const...
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Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Comercialização e Logística Júnior |
Q1097748
Direito Constitucional
O Sistema Tributário Nacional é regido por princípios
constitucionais tributários que formam o corpo básico
de sustentação das demais normas jurídicas de ordem
tributária.
Nesse enfoque, a definição expressa de quais são os tributos que podem ser cobrados pela União, pelos estados e pelos municípios é sustentada pelo Princípio da
Nesse enfoque, a definição expressa de quais são os tributos que podem ser cobrados pela União, pelos estados e pelos municípios é sustentada pelo Princípio da