Dentre as competências do Ministério Público que NÃO podem s...

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Q702506

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |

Q702506 Direito Constitucional

Dentre as competências do Ministério Público que NÃO podem ser exercidas pela Defensoria Pública está:

promover a ação penal pública, na forma da lei.

promover a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

defesa judicial das populações indígenas.

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