Sobre o significado da expressão “independência e harmonia d...

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Q702502

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |

Q702502 Direito Constitucional

Sobre o significado da expressão “independência e harmonia dos poderes”, na clássica divisão tripartite entre as funções do Poder,

no exercício das atribuições que lhes sejam próprias, precisam os titulares consultar os outros e necessitam de sua autorização.

a investidura e a permanência das pessoas num órgão do governo não dependem da confiança nem da vontade dos outros.

na organização dos respectivos serviços, o titular é livre e soberano para dispor conforme suas convicções.

não cabe exclusivamente ao Presidente da República prover e extinguir cargos públicos da Administração federal, bem como exonerar ou demitir seus ocupantes.

não compete com exclusividade às Câmaras do Congresso e aos Tribunais elaborar os respectivos regimentos internos, em que se consubstanciam as regras de seu funcionamento, sua organização, direção e polícia.

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