Em conformidade com a Constituição da República Federativa d...

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Q81450

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SJDHDS - BA Prova: FCC - 2010 - SJCDH-BA - Agente Penitenciário |

Q81450 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é passível de imposição, dentre outras, a pena de

morte, em caso de guerra por agressão estrangeira.

trabalhos forçados, com a anuência do presidiário.

banimento, se houver tratado internacional.

caráter perpétuo, nos casos de crime militares.

privação da liberdade, mesmo passando da pessoa do condenado.

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