Sobre a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 que dispõe...

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Ano: 2021 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Saltinho - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de Saltinho - SC - Assistente Social |

Q1754124 Serviço Social

Sobre a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto afirmar, EXCETO:

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em relação ao provimento da saúde.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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