O controle social garante a participação da comunidade na f...
(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes de política.
(__)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos financeiros.
(__)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é minoritária, sendo composta por membros indicados pelos diretores de hospitais filantrópicos privados.
(__)As decisões dos Conselhos Municipais de Saúde devem ser homologadas pelo chefe do poder executivo municipal para que tenham eficácia administrativa plena.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §§ 1º, 2º e 4º: "§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes." "§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo." "§ 4º A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos." Aplicando ao caso: os itens 1, 2 e 4 estão de acordo com a lei, e o item 3 a contraria expressamente; por isso, a sequência correta é V, V, F, V.
- Em questões sobre Lei nº 8.142/1990, confira literalmente quatro pontos: periodicidade da Conferência, natureza do Conselho, paridade dos usuários e homologação das decisões.
- Se a assertiva disser que usuários são minoria nos Conselhos ou Conferências, ela contraria o art. 1º, § 4º.
- Se a assertiva excluir matéria econômica ou financeira da atuação do Conselho, ela contraria o art. 1º, § 2º.
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