Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da ...

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOPA
Q1201364 Saúde Pública
Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os item seguinte.
Tem prioridade de assistência no SUS o trabalhador que possui carteira assinada e, portanto, era assistido pelo INPS  e INAMPS antes da Constituição de 1988
Alternativas

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A alternativa correta é: E - Errado

Tema Central: A questão refere-se à prioridade de assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme definido pela Constituição Federal de 1988. Mais especificamente, aborda o princípio de universalidade e equidade que orienta o SUS.

Explicação:

A Constituição de 1988, que é a base legal para o funcionamento do SUS, estabelece o sistema de saúde pública brasileiro como universal. Isso significa que todos os cidadãos, independente de sua condição trabalhista ou status social, têm direito ao atendimento de saúde. Portanto, a ideia de que um trabalhador com carteira assinada teria prioridade de assistência no SUS está em desacordo com os princípios constitucionais.

Justificativa para a Alternativa "E":

A Constituição de 1988 não prevê diferenciação de prioridade no SUS baseada em condições de trabalho ou contribuições anteriores a órgãos como o INPS ou INAMPS, que eram sistemas anteriores à criação do SUS. O SUS foi criado para garantir que toda a população tenha acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente da situação empregatícia ou de contribuições anteriores.

Assim, a afirmação de que o trabalhador com carteira assinada tem prioridade no SUS por ter sido assistido por sistemas anteriores está errada. Isso reforça o entendimento de que o princípio da equidade no SUS busca oferecer atendimento de saúde de maneira justa e igualitária para todos, sem distinção.

Estratégia para Interpretação:

Para questões desse tipo, é fundamental lembrar dos princípios básicos que regem o SUS: universalidade, equidade e integralidade. Eles são a base para responder corretamente a perguntas sobre a assistência no sistema público de saúde.

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TODOS têm direito ao Acesso á Saúde

A assistência à saúde é um direito de todos.

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