Com base na Resolução n.o 8/1978, julgue o item.O pagamento ...
Com base na Resolução n.o 8/1978, julgue o item.
O pagamento da primeira anuidade fora do prazo de
trinta dias sujeita o profissional ao pagamento de multa
progressiva, calculada sobre o valor da anuidade e
conforme os dias de atraso, de 25%, 50% ou 100%.
Gabarito: correta
O pagamento da primeira anuidade fora do prazo de trinta dias sujeita o profissional ao pagamento de multa progressiva, calculada sobre o valor da anuidade e conforme os dias de atraso, de 25%, 50% ou 100%.
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Resolução nº 08/1978 - Aprova as Normas para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional e dá outras providências.
Art. 130. A primeira anuidade é devida a partir do deferimento da inscrição ou da franquia profissional e está isenta de sanções pecuniárias quando paga no prazo de 30 (trinta) dias, contados daquela data.
Parágrafo Único – O pagamento da primeira anuidade fora do prazo neste artigo, sujeita o profissional ao pagamento de multa progressiva calculada sobre o valor da anuidade, a saber:
I – até 90 (noventa) dias: 25% (vinte e cinco por cento);
II – até 180 (cento e oitenta) dias: 50% (cinqüenta por cento); e
III – após 180 (cento e oitenta) dias: 100% (cem por cento).
Alguém sabe o motivo de ter sido anulada?