A Lei nº 6.316 de 1975 criou o Conselho Federal e os Consel...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fisioterapeuta |

Q3589572 Fisioterapia

A Lei nº 6.316 de 1975 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Com base na Lei, os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão organizados nos moldes do Conselho Federal. Aos Conselhos Regionais, compete:

Exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto na Lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.

Examinar e aprovar os regimentos dos Conselhos de outras regiões, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação.

Inspecionar e fiscalizar ou dissolver o Conselho Federal, para a garantia da efetividade na prestação de contas, indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira.

Arrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos e adotar todas as medidas destinadas à efetivação de sua receita, destacando e entregando ao Conselho Federal as importâncias correspondentes a sua participação legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

A Lei nº 6.316 de 1975 criou o Conselho Federal e os Consel...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas