Alternativa correta: A - I, II e III.

Vamos entender por que a alternativa A é a correta analisando cada afirmação apresentada:

I - Lei de Execução Penal (LEP)

A Lei nº 7.210/1984, conhecida como Lei de Execução Penal, realmente prevê a atuação de um assistente social em estabelecimentos penais. De acordo com os artigos 5º e 6º, a classificação dos condenados é parte de um processo destinado a orientar a individualização da pena, o que inclui a atuação de uma Comissão Técnica. A presença do assistente social é essencial para o desenvolvimento de programas individualizados de pena e para a promoção de direitos dos presos.

II - Portaria nº 251 do Ministério da Saúde

A Portaria nº 251/2002 estabelece diretrizes para a assistência hospitalar em psiquiatria no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela realmente determina que hospitais psiquiátricos especializados devem contar com ao menos um assistente social para cada 60 pacientes, garantindo assim o atendimento adequado e a articulação de cuidados interdisciplinares.

III - Resolução RDC/Anvisa nº 154

A Resolução RDC nº 154/2004 da Anvisa estabelece regras para o funcionamento de serviços de diálise, incluindo a exigência de um assistente social para participar da equipe multiprofissional. Isso é fundamental para garantir que as necessidades sociais dos pacientes renais crônicos sejam atendidas e para promover um cuidado integral.

Justificativa da alternativa correta: Todas as afirmações I, II e III estão corretas e estão de acordo com as legislações e normativas mencionadas. Cada uma delas descreve contextos em que a presença do assistente social é requerida, seja no ambiente penal, hospitalar psiquiátrico ou em serviços de diálise.

Análise das alternativas incorretas:

B - I e II, apenas. Esta alternativa está incorreta porque a afirmação III também é correta.

C - I e III, apenas. Esta alternativa está incorreta porque a afirmação II também é correta.

D - Nenhuma das alternativas. Esta alternativa está incorreta porque todas as afirmações (I, II e III) são verdadeiras, conforme explicado.

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Art. 5 - Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

I- (...) individualização da ação penal. Tal classificação será feita por uma Comissão Técnica que deverá também elaborar o programa individualizado da pena privativa de liberdade do condenado ou preso provisório.

Ação é uma coisa, execução é outra, essa questão é brincadeira hein, tinha que ser de prefeitura.

A