Diante do trânsito em julgado da sentença de procedência de ...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350615
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Sobre a formação e uniformização de precedentes, a estabilidade
da coisa julgada e a fixação de competência, julgue o item que
se segue.
Diante do trânsito em julgado da sentença de procedência de
ação de rito ordinário em que associação civil postule direito
de natureza divisível, na defesa dos interesses de seus
associados, os efeitos da coisa julgada alcançam
exclusivamente os associados que, residindo no âmbito de
jurisdição do órgão julgador, já estivessem filiados à
associação na data do ajuizamento da ação e constassem da
relação juntada à petição inicial.