Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q738838

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q738838 Direito Administrativo

Não se configura abuso de poder quando a Administração retarda ato ou fato que deva praticar, sendo certo que essa conduta caracteriza mera falha administrativa.

O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado

O mandado de segurança, previsto na Constituição Brasileira de 1988, é uma forma de combate do abuso de poder

São duas as espécies em que se configura o abuso de poder: excesso de poder e desvio de finalidade.

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Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.

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