São excludentes de culpabilidade:

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• No que se refere à imputabilidade e responsabilidade penal assinale a alternativa correta.
• Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
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• O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; e, se evitável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro,...