Gabarito: B) 2 – 1 – 3

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão trata dos princípios constitucionais do Direito Administrativo, especialmente legalidade, impessoalidade e moralidade, trazidos na Constituição Federal, art. 37, caput: “A administração pública... obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Explicação dos Princípios:

Legalidade: O agente público só pode agir conforme a lei, sem liberdade fora dela. Exemplo: Só pode haver dispensa de licitação em casos previstos na Lei 14.133/2021, art. 1º.

Impessoalidade: Impede favorecimentos pessoais; atos administrativos não têm "destinatário" escolhido, sendo dirigidos ao interesse público.

Moralidade: Exige ética, honestidade e integridade além do cumprimento literal da lei. São vedadas vantagens pessoais, como ilustra o agente que recusa presentes.

Exemplo prático: Em concursos públicos, o avaliador não pode privilegiar parentes nem conhecidos (impessoalidade). Um fiscal de licitação só pode dispensar licitação quando a lei autoriza (legalidade). Rejeitar oferecimento de propina é questão de moralidade.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

1º item: Igualdade no concurso refere-se à impessoalidade (2), pois impede favorecimentos.

2º item: Recusar contratação sem amparo legal caracteriza legalidade (1).

3º item: Denunciar tentativa de corrupção demonstra moralidade (3).

Análise das Alternativas Incorretas:

A) 2 − 3 − 1: Troca a ordem de legalidade e moralidade, confundindo agir ético com agir legal.

C) 3 − 2 − 1: Induz ao erro ao sugerir que impessoalidade se aplica ao segundo item e legalidade ao terceiro.

D) 1 − 3 − 2: Associa concurso à legalidade, mas o foco ali é impessoalidade.

Pegadinha: Atenção para não confundir a necessidade de agir conforme a lei (legalidade) com agir sem favorecimentos pessoais (impessoalidade)!

Doutrina: Celso Antônio Bandeira de Mello e Maria Sylvia Zanella Di Pietro reforçam a centralidade desses princípios para a lisura administrativa.

Conclusão: Compreender e diferenciar cada princípio é fundamental e frequente em provas, inclusive na atuação do odontólogo servidor público.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: B

(2-Impessoalidade) Em um concurso público para preenchimento de cargos administrativos, os avaliadores seguem rigorosamente os critérios do edital e aplicam a mesma pontuação a todos os candidatos, independentemente de vínculos pessoais, políticos ou regionais.

(1-Legalidade) Um servidor público da área de licitações se recusa a autorizar a contratação direta de uma empresa sem licitação, mesmo diante da pressão de superiores, por entender que o caso não se enquadra nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade previstas na Lei nº 14.133/2021.

(3-Moralidade) Um agente público, ao perceber que um fornecedor da prefeitura está tentando oferecer brindes ou vantagens pessoais em troca de favorecimento contratual, denuncia o fato à comissão de ética do órgão e se afasta das negociações.

GAB: B

IMPESSOALIDADE: busca o interesse público e não o particular;

MORALIDADE: a atuação deve ser legal, de acordo com a probidade, de boa fé e lealdade, decoro no cumprimento de suas funções;

LEGALIDADE: atuação administrativa de acordo com a LEI, significa que a Administração não pode agir contra a lei, nem além dela, devendo sempre respeitar os limites impostos pela lei. 

Sigam o canal do Miranha para acompanhar os bizus e rotinas de estudos compartilhada, copiem e colem no navegador:

https://youtube.com/@miranhaconcurseiro?si=2JP1qwyOETaFQZxP