No que concerne aos serviços públicos, julgue o item.A gestã...

No tema de serviços públicos, é importante compreender a forma como o Estado gerencia essas atividades essenciais à coletividade. A questão aborda a responsabilidade do Estado na gestão de serviços públicos, que pode ser exercida de maneira direta ou indireta.

Interpretação do Enunciado: O enunciado afirma que a gestão dos serviços públicos é uma incumbência do Estado e será realizada diretamente, por meio de concessão, permissão ou indiretamente. O cerne da questão é a forma de prestação dos serviços pelo Estado.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 175, estabelece que incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. A Lei nº 8.987/1995, conhecida como Lei de Concessões, também regulamenta essas modalidades.

Explicação do Tema Central: A gestão dos serviços públicos pelo Estado pode ocorrer de duas maneiras: diretamente, quando o próprio Estado fornece o serviço, ou indiretamente, quando transfere a execução para particulares através de concessão ou permissão. A permissão é um contrato administrativo de adesão feito por licitação, enquanto a concessão é um contrato administrativo mais formal e complexo.

Exemplo Prático: Imagine o serviço de transporte público. O Estado pode optar por operar diretamente, utilizando ônibus próprios e funcionários públicos, ou pode conceder a operação a uma empresa privada, que então assume a responsabilidade, sob condições estipuladas em contrato.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é Errado (E), pois o enunciado menciona que a gestão pode ser exercida "indiretamente", além de "concessão ou permissão". Na verdade, concessão e permissão já são formas de gestão indireta, então a expressão 'ou indiretamente' é redundante e incorreta. A correta interpretação é que o Estado pode gerir diretamente ou indiretamente por meio de concessões e permissões.

Conclusão: A questão exige a compreensão de que concessões e permissões são modalidades de gestão indireta e que não há uma terceira forma de gestão indireta além dessas duas.

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Gabarito: ERRADO

Alternativa seria correta se fosse: A gestão dos serviços públicos é incumbência do Estado e será exercida diretamente, ou indiretamente, por meio de concessão ou de permissão.