Antes de submeterem as propostas ao CONTRAN, conforme o CTB...
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Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Operador de Máquinas Pesadas e Automatizadas |
Q3681177
Legislação de Trânsito
Antes de submeterem as propostas ao CONTRAN,
conforme o CTB, os CETRAN, o CONTRANDIFE e
a PRF realizarão consulta ou audiência pública para
manifestação da sociedade sobre as metas a serem
propostas. Assim, conforme regulamentação do
CONTRAN, as propostas dos CETRAN, do
CONTRANDIFE e da PRF serão encaminhadas ao
CONTRAN até o dia:
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