Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue...

CF/88

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Negativo!

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;