Considere as afirmativas relacionadas às modalidades de imp...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481900
Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas às modalidades
de impugnação e recursos administrativos, apresentadas
a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
()Os recursos administrativos opostos em face do auto de infração são julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão.
()A impugnação é a defesa que pode ser oposta em face do auto de infração.
()Os pedidos de reconsideração feitos acerca de decisões que desfavorecem o contribuinte são julgados sempre por autoridade superior àquela que proferiu a decisão impugnada.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
()Os recursos administrativos opostos em face do auto de infração são julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão.
()A impugnação é a defesa que pode ser oposta em face do auto de infração.
()Os pedidos de reconsideração feitos acerca de decisões que desfavorecem o contribuinte são julgados sempre por autoridade superior àquela que proferiu a decisão impugnada.
Assinale a alternativa com a sequência correta: