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Q1275624
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Perdizes - MG Provas: IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Assistente em Contabilidade | IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1275624 Português
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TEXTO

FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS: ÓRGÃO FEDERAL DE CONTROLE É O 2º MAIS EXPOSTO A FRAUDES E CORRUPÇÃO, DIZ TCU

Segundo o TCU, a Agência Nacional de Mineração, responsável por garantir a segurança das barragens do Brasil, não tem mecanismos de controle para evitar conflitos de interesse, nepotismo, fraudes e corrupção.

Nathalia Passarinho, da BBC News Brasil em Londres. 13 fevereiro 2019 

    A Agência Nacional de Mineração (ANM), instituição responsável por fiscalizar mineradoras e garantir a segurança de barragens, como a que rompeu em Brumadinho (MG), é o segundo órgão federal mais exposto à fraude e à corrupção no país. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída no final do ano passado. Para a pesquisa, auditores do TCU analisaram a existência de mecanismos internos de prevenção e combate a irregularidades em quase 300 órgãos federais. 
    Foram verificados, por exemplo, os modelos de nomeação para diretorias, transparência de dados, existência ou não de mecanismos para evitar conflitos de interesses e capacidade de fazer auditorias internas. O resultado foi uma espécie de ranking dos órgãos mais propensos a serem cooptados por interesses, levando em conta, também, os poderes econômicos e de regulação de cada um deles. A Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo seu alto poder de regulação e os poucos mecanismos de combate a irregularidades que possui, só aparece atrás da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em risco de se envolver em fraudes e corrupção.
[...]
     Cabe à ANM, subordinada ao Ministério de Minas e Energia, planejar e fiscalizar todas as atividades de exploração mineral. Para isso, deve fazer auditorias próprias em barragens e analisar laudos de estabilidade apresentados pelas mineradoras, como o que atestou a segurança da barragem da Vale em Brumadinho (MG) no final do ano passado. Mas por falta de pessoal, a ANM acaba dependendo fortemente de inspeções encomendadas e pagas pelas próprias mineradoras.
     A estrutura de armazenamento de rejeitos que se rompeu matando ao menos 165 pessoas e deixando 155 desaparecidas estava classificada nos registros da ANM como "de baixo risco de rompimento" e "alto potencial de danos"
  "Quando você tem um órgão com estrutura tão precária e vulnerável à corrupção, uma consequência é que as atividades finalísticas (no caso, a fiscalização de barragens) ficam prejudicadas em quantidade, qualidade e confiabilidade", disse à BBC News Brasil o secretário de Infraestrutura Hídrica e Mineração do TCU, Uriel de Almeida Papa.
   [...]

   Em 2016, após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), uma fiscalização do tribunal verificou "graves falhas" nos procedimentos de fiscalização da agência, além de falta de funcionários especializados, de treinamento e de orçamento para viabilizar vistorias.
   Desde então, segundo Papa, a agência melhorou mecanismos de coleta e digitalização de informações sobre barragens.
   No entanto, possui atualmente menos funcionários que há três anos - não há concurso desde 2009 - e continua a depender de laudos de estabilidade feitos por empresas contratadas pelas próprias mineradoras interessadas em ter barragens e minas em atividade.
    Mas, além da estrutura precária, o que faz da ANM um órgão propenso a se envolver em fraudes e corrupção?

Critérios do estudo

    O TCU avaliou o funcionamento de 287 instituições ligadas de alguma forma ao Poder Executivo Federal, como Banco do Brasil, Petrobras, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
   Para determinar o risco de exposição a irregularidades, os auditores consideraram um modelo acadêmico chamado Triângulo da Fraude de Donald Cressey, usado em estudos do Banco Mundial e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
    Esse modelo estabelece que algumas condições estão sempre presentes em casos de fraude e corrupção - como oportunidade e motivação. Uma instituição com sistema deficiente de prevenção, identificação e punição de irregularidades seria mais vulnerável à corrupção.
 [...] 
   Para calcular essa predisposição dos órgãos federais, o TCU analisou cinco fatores: designação de dirigentes; gestão de riscos e controles internos; gestão da ética e existência de programa de integridade; procedimentos de auditoria interna; e práticas de transparência e accountability [prestação de contas].
     "Quanto menor o grau de robustez dos controles, maior será a fragilidade da instituição no enfrentamento da fraude e da corrupção", diz o estudo do TCU.
    Além disso, os auditores consideraram poder econômico, calculado por orçamento, e poder de regulação, para posicionar cada órgão.
    A ideia é que quanto maior o poder econômico e a prerrogativa de regular de uma instituição, maior a sua exposição a fraudes e corrupção, devido aos interesses econômicos nos setores regulados. Esses órgãos precisariam adotar mecanismos mais robustos de controle, já que são particularmente visados por empresas interessadas em manter e incrementar suas atividades.
     A ANM não possui um orçamento robusto, mas tem poder sobre a atividade de mineradoras em todo o país, podendo, por exemplo, interromper a extração de minérios em determinadas regiões ou as operações em barragens, em caso de riscos ou irregularidades.
   E o setor de mineração tem peso econômico e político relevante no Brasil, que é o segundo maior exportador de minério do mundo, atrás apenas da Austrália.
   "É um setor que corresponde a 17% do nosso PIB e que faturou US$ 32 bilhões em 2017. Cerca de 30% da nossa balança comercial advém da exportação de minérios. E conta com um órgão fiscalizador com estrutura muito precária", ressalta Uriel Papa, secretário de Infraestrutura Hídrica e Mineração do TCU.

Ausência de controle interno contra corrupção

   Um dos pontos considerados essenciais pelo TCU para evitar corrupção sistêmica num determinado órgão é a existência de controles internos contra irregularidades.
[...]
   Os auditores verificaram, no entanto, que a ANM não possui estrutura adequada para detectar desvios cometidos por servidores e colaboradores. "Os critérios de avaliação de riscos institucionais e de fraude e corrupção não estão definidos, e não há controles proativos de detecção de transações incomuns", diz o relatório.
   A ANM também falha, de acordo com o TCU, nos procedimentos destinados a punir eventuais irregularidades.
    Não há atribuições bem definidas para a atuação dos auditores internos da agência. E eles não têm autoridade, segundo o TCU, para recomendar mudanças de procedimentos.
    "Na ANM, o Regulamento da Auditoria Interna não contém vedação para que os auditores internos participem em atividades que possam caracterizar cogestão, nem atribui à Auditoria Interna a competência para avaliar a eficácia e 5 contribuir para a melhoria dos processos de controle relacionados ao risco de fraude e corrupção", diz o relatório do TCU.
[...]

Falta de Código de Ética

   Outro fator que chamou a atenção dos auditores do TCU é a ausência, na ANM, de um código de ética e conduta próprio.
    A agência reguladora adota o Código de Ética do Servidor Público, um decreto de 1994 que prevê normas genéricas de comportamento pertinentes a todos os funcionários da administração pública.
   Seria importante, conforme o TCU, haver normas específicas que abordem a forma como os servidores devem se portar no relacionamento com as mineradoras.
  "Não há ações específicas de promoção da ética na instituição, seja pela divulgação, ou mesmo por iniciativas de conscientização sobre o Código de Ética, nem assinatura de termo de compromisso com regras éticas quando da posse no cargo", diz ainda a auditoria.

O que esses resultados revelam?

     A coordenadora da pesquisa, Renata Normando, auditora federal de controle externo do TCU, destacou que o fato de ANM ter tido resultados ruins na auditoria não significa necessariamente que esteja envolvida em irregularidades.
   "O estudo mostra que a ANM não tem controles dentro da própria instituição capazes de prevenir e detectar casos de fraude e corrupção. Não significa que tem corrupção, mas sim que ela se expõe mais ao risco", afirmou.
    Segundo ela, o objetivo da pesquisa do TCU é estimular que os órgãos analisados adotem melhorias nos controles internos contra irregularidades. [...]
    Mas, para Uriel Papa, a ausência de mecanismos de combate à corrupção, aliada à estrutura precária da ANM, colocam em xeque a credibilidade do órgão.
   "Quando consideramos todas essas questões, como confiar no resultado do trabalho de fiscalização feito pela agência?", questiona.

Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47211131. Acesso em: 15/02/2019. (Adaptado)
Sobre o Texto, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas

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Comentário – Interpretação de Texto

Tema central: A questão exige interpretação textual, focando na habilidade de identificar informações corretas e incorretas, distinguindo o que está explicitamente ou implicitamente dito.

Alternativa D – Correta como INCORRETA:
A afirmação de que “a fonte da corrupção na ANM é produzida pelos partidos políticos que se encontram no poder executivo federal” não é sustentada pelo texto. O texto explicita que os riscos de corrupção derivam de estrutura precária, ausência de mecanismos de controle, falta de código de ética próprio e dependência de laudos terceirizados, mas não relaciona tais riscos diretamente aos partidos políticos do poder executivo. Assim, atribuir a causa da corrupção aos partidos é uma generalização indevida e não pode ser inferida do texto.
Regra fundamental: Nunca marque como correto algo que o texto não afirma nem sugere!

Análise das alternativas incorretas:

A) Diz que a mineração corresponde a quase 20% do PIB e coloca o Brasil entre os maiores exportadores. O texto traz: “Corresponde a 17% do nosso PIB... o segundo maior exportador.” Ou seja, informação compatível com o texto, sendo correta.
B) A ética é item fundamental para mensurar riscos: O texto menciona “gestão da ética e existência de programa de integridade” como critério do TCU e alerta para ausência de código de ética próprio. A informação está de acordo com o texto.
C) A falta de recursos/servidores dificulta a fiscalização: O texto traz de forma explícita, por exemplo, “por falta de pessoal, a ANM depende de inspeções pagas pelas próprias mineradoras”. Alternativa correta.

Estratégia para concursos: Atenção a inferências indevidas! Se a afirmação extrapola o texto, desconfie. Leia as alternativas buscando se apoiar no que o texto efetivamente diz. Para a norma padrão, como orientam Bechara e Cunha & Cintra, a interpretação correta respeita limites semânticos e de contexto.

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Comentários

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a) " E o setor de mineração [...] corresponde a 17% do nosso PIB e que faturou US$ 32 bilhões em 2017. "

b) " Para determinar o risco de exposição a irregularidades, os auditores consideraram um modelo acadêmico chamado Triângulo da Fraude de Donald Cressey, usado em estudos do Banco Mundial e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). [...] Para calcular essa predisposição dos órgãos federais, o TCU analisou cinco fatores: [...]; gestão da ética [...]"

c)  "Os auditores verificaram, no entanto, que a ANM não possui estrutura adequada para detectar desvios cometidos por servidores e colaboradores. "

"Mas, para Uriel Papa, a ausência de mecanismos de combate à corrupção, aliada à estrutura precária da ANM, colocam em xeque a credibilidade do órgão.

  "Quando consideramos todas essas questões, como confiar no resultado do trabalho de fiscalização feito pela agência?", questiona."

d) "O estudo mostra que a ANM não tem controles dentro da própria instituição capazes de prevenir e detectar casos de fraude e corrupção. Não significa que tem corrupção, mas sim que ela se expõe mais ao risco", afirmou.

GABARITO: LETRA D

" fonte da corrupção na Agência Nacional de Mineração (ANM) é produzida pelos partidos políticos que se encontram no poder executivo federal." Contrário ao trecho em destaque na letra D, também não foi mencionado os partidos políticos.

Tamanho de texto, da até preguiça

A letra D está totalmente incorreta vamos analisar o porquê disso:

"A fonte da corrupção na Agência Nacional de Mineração (ANM) é produzida pelos partidos políticos que se encontram no poder executivo federal."

Primeiro que o texto não afirma que há corrupção na ANM, mas sim apresenta dados que deixam o sistema mais vulnerável à corrupção, mas confirmá-la não é possível.

Segundo que o texto não aponta responsáveis tampouco do poder executivo federal.

A alternativa D é incorreta.

O texto não menciona que a fonte da corrupção na Agência Nacional de Mineração (ANM) é produzida pelos partidos políticos no poder executivo federal. O foco do texto está nas falhas internas da própria ANM, como a falta de controles internos adequados, ausência de um código de ética próprio, e a estrutura precária da agência, o que a torna vulnerável à corrupção. O problema é mais relacionado à gestão da ANM e aos mecanismos deficientes de prevenção e combate à fraude e corrupção, não à interferência política partidária.

As demais alternativas estão corretas, conforme o texto:

Alternativa A: Está correta, pois o texto menciona que o setor de mineração corresponde a 17% do PIB brasileiro, o que coloca o Brasil entre os maiores exportadores de minérios.

Alternativa B: Está correta, pois o TCU destaca a ética como um item essencial para prevenir irregularidades e fraudes.

Alternativa C: Está correta, pois o texto descreve que falta de recursos e servidores dificulta a fiscalização, além de a ANM depender de laudos feitos pelas próprias mineradoras.

A alternativa D está incorreta. A fonte da corrupção na Agência Nacional de Mineração (ANM) não é atribuída diretamente aos partidos políticos no poder executivo federal. Essa afirmação não encontra respaldo nas informações disponíveis e pode ser considerada imprecisa ou especulativa.

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