Dentre as políticas penitenciárias para as pessoas presas e ...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Serviço Social |

Q3959206 Serviço Social

Dentre as políticas penitenciárias para as pessoas presas e egressas destaca-se a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT) pensada com base na Lei de Execução Penal (LEP). Sobre o trabalho prisional, é INCORRETO afirmar que:

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo.

São princípios da PNAT a humanização da pena, a dignidade da pessoa humana, o respeito a diversidade e a ressocialização.

As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

É objetivo da PNAT promover a qualificação das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, visando sua independência profissional por meio do empreendedorismo.

O trabalho do preso é regido pelas normas e benefícios estabelecidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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