Como alternativa para reduzir o índice de encarceramento e o...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3959203
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Cumprimento de Pena no Processo Penal ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Serviço Social |
Q3959203 Direito Processual Penal
Como alternativa para reduzir o índice de encarceramento e os custos do Estado passou-se a utilizar medida de monitoramento eletrônico de pessoas prevista na Resolução nº 412, de 23 de agosto de 2021 do Conselho Nacional de Justiça. Esse tipo de monitoramento pode ser aplicado em algumas hipóteses EXCETO ao se tratar de:
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Procedimento Penal: Fases, Tipos e Conceitos Fundamentais

O procedimento penal é o conjunto de atos e formalidades estabelecidos em lei para a persecução penal, ou seja, para apuração das infrações penais e aplicação de sanções. No âmbito do Direito Processual Penal, compreender o procedimento é fundamental para acertar questões em concursos públicos, pois envolve normas, princípios e fases específicas que garantem o devido processo legal.
Resumo

Meios Autônomos de Impugnação no Processo Penal: resumo completo

Os Meios Autônomos de Impugnação são instrumentos processuais previstos no Direito Processual Penal que permitem às partes contestar decisões judiciais, buscando sua revisão ou anulação fora do âmbito do mesmo processo. Seu estudo é fundamental para concursos públicos, pois garante compreensão sólida sobre a dinâmica recursal e as formas de controle de legalidade no processo penal brasileiro.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas