De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de...

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Q574537

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |

Q574537 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os:

menores de dezesseis anos, exceto se emancipados com a concessão dos pais;

que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;

ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

pródigos.

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