Home Concursos Públicos Questões Q622760 Acerca da Lei n. 12.462/2011, no que se refere à Secretaria ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q622760 Legislação Federal Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica , Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 3, 4 e 5 | Q622760 Legislação Federal Acerca da Lei n. 12.462/2011, no que se refere à Secretaria de Aviação Civil, assinale a opção correta. Alternativas A O titular da Secretaria de Aviação Civil é considerado Ministro de Estado. B Ao titular da Secretaria de Aviação Civil, é vetada a presidência do Conselho de Aviação Civil. C A Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica apenas o Gabinete e a Secretaria-Executiva. D As propostas de alterações no regulamento da ANAC são de competência exclusiva do titular da Secretaria de Aviação Civil. E Compete à Secretaria de Aviação Civil elaborar e enviar o relatório anual das atividades da ANAC ao Congresso Nacional por intermédio da Presidência da República. Gabarito Comentado Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro