Considerando o Anexo I do Decreto n. 5.731/2006 (Regulament...

assegurar o cumprimento das normas pertinentes às Zonas de Proteção de Aeródromos, Zonas de Proteção de Helipontos e Zonas de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea expedidas pelo Comando da Aeronáutica, em complemento às normas da ANAC.

assegurar a implementação dos padrões de segurança operacional e de segurança da aviação civil contra atos ilícitos.

promover a fluidez segura do tráfego de aeronaves no espaço aéreo evitando atrasos e congestionamentos.

promover maior circulação de pessoas e intercâmbio de bens e serviços entre as regiões do país e deste com o exterior.

assegurar a eficiência na alocação e no uso dos recursos dos aeroportos.