Comentário do Gabarito – Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão trata dos princípios, diretrizes e organização da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A base normativa é a própria PNAB, especialmente a Seção 1 – Princípios e Diretrizes Gerais, a qual estabelece o papel da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde.

Alternativa Correta: C

A alternativa C está incorreta pois afirma que a PNAB é desenvolvida com o mais alto grau de centralização. Na verdade, a PNAB preconiza a descentralização, sendo próxima da vida das pessoas, mas organizada preferencialmente em pequenas unidades, sob gestão compartilhada entre Municípios, Estados e União. Centralização vai de encontro ao princípio da democratização e do trabalho em equipe territorializado, sendo, portanto, um erro conceitual relevante.

Fundamentação legal:

“A Atenção Básica caracteriza-se (...) pela promoção e proteção da saúde, (...) desenvolvida por meio do exercício de práticas democráticas e participativas, sob a forma de trabalho em equipe (...), considerando a dinamicidade do território.” – PNAB, Seção 1, Princípios e Diretrizes Gerais

Exemplo prático:

Um farmacêutico na UBS adapta o serviço à realidade local junto com a equipe multiprofissional, discutindo estratégias com a comunidade, aplicando recursos segundo a necessidade específica do território. Não há uma ordem central superior emitindo todas as diretrizes de forma impositiva.

Análise das demais alternativas:

A e B: Ambas estão alinhadas com o texto da PNAB: descrevem corretamente o conjunto de ações (promoção, prevenção, reabilitação), práticas democráticas, responsabilidade sanitária territorializada e gestão participativa.

D: Correta ao mencionar o uso de tecnologias de cuidado para demandas do território, considerando risco, vulnerabilidade e acolhimento ético – aspectos previstos em normativos da Atenção Básica.

Pegadinhas e dicas de prova:

Atente-se a termos como “centralização”, “imposição” ou “ordem superior”, que costumam ser contrários à filosofia do SUS. A descentralização e participação local são pilares da PNAB, reforçados por autores como Barbara Starfield em sua obra “Primary Care”.

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