Home Concursos Públicos Questões Q1045505 Pode(m) se definir, por lei ordinária municipal: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1045505 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Financeiro Nacional , Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário | Q1045505 Direito Constitucional Pode(m) se definir, por lei ordinária municipal: Alternativas A regras gerais sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre o Município e outros municípios ou entre o Município e a União e os Estados. B as limitações constitucionais ao poder de tributar. C normas gerais sobre a definição de tributos e de suas espécies. D a planta genérica de valores para fins de cobrança do imposto predial e territorial urbano. E critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro