Fundamento decisivo: Decreto nº 99.274/1990, art. 5º, caput, incisos I, VII, VIII e IX, com redação vigente dada pelo Decreto nº 11.417/2023: "Art. 5º O Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama será presidido pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima e composto pelos seguintes membros: I - o Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que o presidirá; (...) VII - dois representantes dos Governos Estaduais, indicados pelos Governadores; VIII - dois representantes dos Governos Municipais, indicados pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - Anamma; IX - seis representantes de entidades da sociedade civil com atuação na área ambiental e climática, sendo:". A alternativa A corresponde a essa disciplina normativa quanto à presidência e à composição do CONAMA; a menção ao Distrito Federal no enunciado não afasta o acerto do item diante da base decisória e do desenho federativo do colegiado.

• Em questões sobre o CONAMA, confirme separadamente três pontos: quem preside, quem compõe e qual é sua posição no SISNAMA.
• Se a alternativa disser que o CONAMA é órgão central, elimine: pela Lei nº 6.938/1981, ele é órgão consultivo e deliberativo.
• Se a alternativa reduzir resoluções do CONAMA a recomendações sem conteúdo normativo, confronte com o art. 6º, II, da Lei nº 6.938/1981, que lhe atribui deliberação sobre normas e padrões no âmbito de sua competência.