A Lei Orgânica da Assistência Social define a assistência c...

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Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social |

Q4018625 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social define a assistência como direito do cidadão e dever do Estado, operando de forma integrada às demais políticas de seguridade. No que tange aos benefícios e serviços previstos, assinale a alternativa CORRETA.

O financiamento da assistência social deve ser realizado de forma fragmentada por corporações privadas, vedando-se o repasse de recursos do Fundo Nacional para os municípios.

O acesso aos serviços de assistência social é condicionado à realização de trabalhos manuais obrigatórios por parte dos usuários em canteiros de obras municipais centralizados.

A Lei Orgânica proíbe a participação da comunidade na formulação das políticas de assistência, reservando o poder gerencial soberano exclusivamente para técnicos federais graduados.

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

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