Heloísa atua como assistente social em um Núcleo Integrado de
Atendimento à Mulher (NUIAM) de um determinado município. Certo dia, Maria, após sofrer frequentes agressões física
e moral, e de ter seus objetos de trabalho destruídos pelo seu
marido, com quem tem um filho de 6 anos, procurou a instituição em busca de esclarecimentos e orientações. Heloísa, de
prontidão, recebeu Maria. Com base no Código de Ética Profissional, bem como a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, assinale conduta correta da assistente social frente a tal demanda.

Question

Heloísa atua como assistente social em um Núcleo Integrado de
Atendimento à Mulher (NUIAM) de um determinado município. Certo dia, Maria, após sofrer frequentes agressões física
e moral, e de ter seus objetos de trabalho destruídos pelo seu
marido, com quem tem um filho de 6 anos, procurou a instituição em busca de esclarecimentos e orientações. Heloísa, de
prontidão, recebeu Maria. Com base no Código de Ética Profissional, bem como a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, assinale conduta correta da assistente social frente a tal demanda.  Alternativa A: Após a entrevista, Heloísa terá quarenta e oito horas para
encaminhar a vítima ao atendimento policial especializado,
que, por sua vez, tomará a ação imediata na adoção de providências legais de proteção. Ou Alternativa B: Maria será informada que a violência patrimonial sofrida,
entendida como qualquer conduta que cause prejuízo material de produtos, bens e valores, por meio de retenção,
subtração e destruição, não configura crime de violência
doméstica. Ou Alternativa C: Maria, vítima de violência doméstica e familiar, tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de
educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, ainda que não haja processo
judicial em curso ou registro de ocorrência policial. Ou Alternativa D: Heloísa deverá orientar Maria que poderá acionar a Justiça,
como o uso de medida protetiva em caso de perigo iminente;
os custos com os dispositivos de segurança deverão ser
ressarcidos pelo agressor. O ressarcimento não poderá importar ônus contra o patrimônio da mulher e de seus dependentes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Heloísa deverá orientar Maria que poderá acionar a Justiça,
como o uso de medida protetiva em caso de perigo iminente;
os custos com os dispositivos de segurança deverão ser
ressarcidos pelo agressor. O ressarcimento não poderá importar ônus contra o patrimônio da mulher e de seus dependentes. Gabarito: DFundamento decisivo: A regra decisiva era o ressarcimento, pelo agressor, dos custos dos dispositivos de segurança em caso de perigo iminente, sem ônus ao patrimônio da mulher e de seus dependentes.Tema central: Lei Maria da PenhaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque desloca para a assistente social um prazo legal de 48 horas que a Lei Maria da Penha não atribui a ela. Esse prazo se refere aos atos da autoridade policial e do juiz relacionados às medidas protetivas, e não a um suposto prazo da assistente social para encaminhar a vítima ao atendimento policial especializado.BErradaEstá errada porque a destruição de objetos de trabalho, bens e valores integra a violência patrimonial prevista expressamente na Lei Maria da Penha. Portanto, é incorreto afirmar que esse tipo de conduta não configura violência doméstica.CErradaEstá errada porque transforma em automática uma prioridade que a lei condiciona à comprovação documental. A matrícula ou transferência dos dependentes exige documentos do registro da ocorrência policial ou de processo de violência doméstica e familiar em curso.DCertaA alternativa D está de acordo com a Lei nº 11.340/2006 porque trata corretamente de duas previsões legais vinculadas à proteção da vítima em situação de risco: a utilização de medida protetiva em contexto de perigo iminente e o ressarcimento, pelo agressor, dos custos dos dispositivos de segurança destinados ao monitoramento da vítima. Além disso, a lei estabelece expressamente que esse ressarcimento não pode gerar qualquer ônus ao patrimônio da mulher e de seus dependentes. Esse é o critério normativo que sustenta a correção da alternativa.Pegadinha da questãoA questão misturou regras reais da Lei Maria da Penha com deslocamentos indevidos: o prazo de 48 horas foi atribuído à assistente social, a violência patrimonial foi negada mesmo com destruição de objetos de trabalho, e a prioridade de matrícula foi apresentada sem a exigência legal de comprovação.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa trouxer prazo legal, confira a quem a lei atribui esse prazo; aqui, as 48 horas não são da assistente social.Destruição, retenção ou subtração de bens, valores e instrumentos de trabalho deve ser confrontada com a categoria de violência patrimonial.Se a lei concede prioridade ou benefício, verifique se o enunciado omitiu condição documental ou procedimental para seu exercício.Alternativa que reproduz regra legal específica, como a dos dispositivos de segurança e do ressarcimento pelo agressor, tende a prevalecer sobre formulações genéricas.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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