Tema central: O tema trata do Código de Ética do Assistente Social e do compromisso com movimentos sociais que buscam a democracia e cidadania, elemento fundamental na atuação do assistente social.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A) está correta porque a citação do artigo – “Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania” – corresponde ao texto do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, aprovado pela Resolução CFESS nº 273/1993.

O Código de Ética representa os princípios fundamentais para os profissionais do Serviço Social, exigindo postura crítica, compromisso social e atuação ética. O artigo citado (art. 4º, alínea “h”) reforça o papel do assistente social na promoção dos direitos humanos e na participação ativa em movimentos sociais.

Estratégia de resolução:
Ao analisar o enunciado, observe as palavras-chave: “democracia”, “direitos de cidadania” e “movimentos sociais”. Esses conceitos são conteúdos centrais do Código de Ética e não aparecem detalhadamente em outras legislações citadas. Muitos alunos confundem o número das leis com outros marcos normativos, então atenção à identificação do objetivo de cada legislação!

Análise das alternativas incorretas:

B) LOAS - Lei 8.742/93: Regula a assistência social como política pública, mas não trata de princípios éticos da profissão.

C) Estatuto da Pessoa Idosa - Lei 10.741/03: Foca nos direitos da pessoa idosa; não trata das bases éticas e do papel social do assistente social.

D) Lei Maria da Penha - Lei 11.340/06: Relacionada a violência contra a mulher, sem abordar ética e movimentos sociais no Serviço Social.

Dica de prova:
Readapte termos técnicos para reconhecer a legislação correta. Código de Ética e Resolução se referem à postura e princípios do assistente social; já as leis específicas (LOAS, Maria da Penha, Estatuto do Idoso) tratam de públicos e políticas, não do “fazer” ético do profissional.

Conclusão: A alternativa correta é a A. O assistente social deve conhecer e pautar sua atuação pelo Código de Ética, o qual defende a participação em movimentos sociais e a promoção dos direitos humanos.

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