Comentário do Gabarito:

Tema jurídico: A questão trata da sessão legislativa anual da Câmara de Vereadores, ou seja, o período oficial em que a Câmara do Município de Cocal do Sul realiza suas atividades ordinárias de discussão e votação de projetos.

Legislação aplicada: Conforme a Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, art. 42, está previsto:

"A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede do Município, de 02 de fevereiro a 22 de dezembro."

Explicação: Assim, a resposta exige o conhecimento literal da Lei Orgânica, pois em questões de datas, memorização é fundamental. O candidato precisa conhecer o artigo específico, evitando qualquer confusão.

Exemplo prático: Imagine um cidadão querendo acompanhar uma sessão legislativa: ele precisa saber que, entre 2 de fevereiro e 22 de dezembro, haverá atividades normais; fora desses dias, a Câmara entra em recesso.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa “02 de fevereiro a 22 de dezembro” reproduz exatamente o texto da Lei Orgânica de Cocal do Sul (art. 42), sendo portanto a única correta.

Análise das alternativas incorretas:

• A: 03 de fevereiro a 22 de dezembro.
  Erro: A sessão começa dia 2, e não dia 3.
• B: 03 de fevereiro a 21 de dezembro.
  Erro duplo: início e encerramento estão errados.
• D: 1º de fevereiro a 22 de dezembro.
  Erro: começa no dia 2 e não no primeiro dia do mês.
• E: 1º de fevereiro a 23 de dezembro.
  Erro: nenhuma das datas corresponde ao texto legal.

Dicas de interpretação: Atenção às pegadinhas com datas! O examinador pode alternar sutis diferenças entre dias, buscando confundir. Sempre confira a literalidade da Lei Orgânica e evite confiar na intuição ou em padrões de outros municípios.

Conclusão: Questões sobre datas exigem leitura atenta e memorização da legislação local. Acertar questões assim faz diferença para quem busca aprovação!

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