A Exposição de Motivos é um tipo de documento oficial que possui particularidades em sua estrutura dependendo da finalidade para a qual é destinada. Ao elaborar uma Exposição de Motivos com o intuito de informar, adota-se um formato específico. Por outro lado, se o objetivo for propor uma medida ou apresentar um projeto de ato normativo, além de seguir o padrão ofício, o documento deve ser elaborado com preceitos redacionais específicos e acompanhado de um formulário de anexo padronizado e corretamente preenchido.

Portanto, é incorreto afirmar que a Exposição de Motivos possui uma forma básica de estrutura independente de sua finalidade. A estrutura do documento deve ser adaptada de acordo com o objetivo que se pretende alcançar.

GABARITO: ERRADO.

Errado. 4. Exposição de Motivos

4.1. Definição e Finalidade

  Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

  a) informá-lo de determinado assunto;

  b) propor alguma medida; ou

  c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

  Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.

  Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

4.2. Forma e Estrutura

  Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (v. 3. O Padrão Ofício). O anexo que acompanha a exposição de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, segue o modelo descrito adiante.

  A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

  No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício.

Questão errada, outras respondem, vejam:

Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Exposição de Motivos; 

A estrutura da exposição de motivos varia conforme sua finalidade: há uma estrutura própria para exposição de motivos cuja finalidade seja unicamente informar e outra estrutura própria para a exposição de motivos cujo objetivo seja propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista

Disciplina: Redação Oficial

A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade. Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício; e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido.

GABARITO: CERTA.

"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

ERRADO

Sendo mais objetivo 
 A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.

Existe duas formas: 

Nossa, aqui têm várias questões repetidas.