Considere o enunciado a seguir: É a garantia de um salário-m...

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Q4095809 Serviço Social
Considere o enunciado a seguir: 

É a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (Lei 8.742 de 1993-LOAS).

O enunciado refere-se ao conceito:
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