A Resolução é clara ao determinar a observância obrigatória das diretrizes por ela estabelecidas, além de determinar sanções para seu descumprimento.

Embora tenha sido publicada durante a pandemia da covid-19, a Resolução não aborda a temática da educação à distância.

Em termos de Nível Médio, a Educação Profissional Técnica tem início e fim com a qualificação profissional técnica, entendida como etapa com terminalidade de curso técnico.

Obrigatoriamente, os cursos técnicos devem ser desenvolvidos de forma subsequente ao Ensino Médio.

 Em seu planejamento, o plano de curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve considerar a articulação com o mundo do trabalho, com as tecnologias e com os avanços dos setores produtivos pertinentes, de forma a responder às demandas de profissionalização do mercado de trabalho.