A ética administrativa impõe ao servidor público padrões
de conduta que superam a mera observância formal da
Lei, exigindo comportamento compatível com a
moralidade, a lealdade institucional e o respeito à
coletividade.
Em situação na qual determinada conduta é formalmente
permitida, mas provoca favorecimento indevido ou abalo
na confiança social, assinale a alternativa CORRETA
que indica a postura eticamente adequada do servidor
público.

Question

A ética administrativa impõe ao servidor público padrões
de conduta que superam a mera observância formal da
Lei, exigindo comportamento compatível com a
moralidade, a lealdade institucional e o respeito à
coletividade.
Em situação na qual determinada conduta é formalmente
permitida, mas provoca favorecimento indevido ou abalo
na confiança social, assinale a alternativa CORRETA
que indica a postura eticamente adequada do servidor
público.  Alternativa A: Priorizar a conveniência pessoal do agente público
sempre que não houver prejuízo financeiro direto à
Administração nem violação objetiva de norma legal
expressa, entendendo que a ausência de dano
material ou de proibição formal afasta a relevância
ética da conduta. Ou Alternativa B: Avaliar sua conduta não apenas sob o aspecto da
legalidade formal, mas também à luz da honestidade,
da moralidade administrativa e da preservação do
interesse público. Ou Alternativa C: Considerar suficiente a autorização da chefia
imediata para afastar qualquer questionamento moral
relacionado aos efeitos institucionais de sua conduta. Ou Alternativa D: Restringir sua análise à inexistência de proibição
expressa, considerando que a ética é elemento
subjetivo e não integra o dever funcional do cargo
público.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Avaliar sua conduta não apenas sob o aspecto da
legalidade formal, mas também à luz da honestidade,
da moralidade administrativa e da preservação do
interesse público. Gabarito: BO que precisava saber: Na Administração Pública, a mera ausência de proibição legal não basta para legitimar a conduta. O servidor também está vinculado à moralidade administrativa, à honestidade, à lealdade institucional e à preservação do interesse público. Por isso, mesmo quando um ato é formalmente permitido, ele deve ser reavaliado se gerar favorecimento indevido, aparência de impropriedade ou abalo da confiança social.Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que, na Administração Pública, a análise da conduta não se esgota na permissão legal formal; deve também considerar moralidade administrativa, honestidade e preservação do interesse público.Tema central: Ética administrativa: a conduta do servidor deve observar não só a legalidade formal, mas também moralidade, honestidade e interesse público.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque coloca a conveniência pessoal do agente como referência e trata a ausência de prejuízo financeiro direto ou de violação expressa da lei como suficiente. Isso contraria a exigência de que a conduta funcional também observe moralidade administrativa, honestidade e interesse público.BCertaA alternativa B é correta porque expressa exatamente o critério exigido: o servidor deve avaliar sua conduta não apenas pela legalidade formal, mas também pela honestidade, pela moralidade administrativa e pela preservação do interesse público. Esse é o ponto decisivo da questão, pois a postura eticamente adequada, diante de conduta formalmente permitida mas capaz de gerar favorecimento indevido ou fragilizar a confiança social, é reavaliá-la à luz da finalidade pública e dos padrões éticos da função.CErradaEstá incorreta porque a autorização da chefia imediata, por si só, não afasta a necessidade de análise ética da conduta. A base deixa claro que os efeitos institucionais e a moralidade administrativa continuam relevantes, mesmo diante de permissão hierárquica.DErradaEstá incorreta porque restringe a análise à inexistência de proibição expressa e nega que a ética integre o dever funcional. Isso contraria diretamente a ideia de que a atuação administrativa não se limita à legalidade formal e está vinculada também a padrões éticos e à finalidade pública.Pegadinha da questãoA pegadinha está em confundir legalidade formal com legitimidade ética. A questão também induz ao erro ao sugerir que ausência de dano material, inexistência de proibição expressa ou autorização da chefia bastariam para validar a conduta, quando a base exige também moralidade administrativa, honestidade e proteção da confiança social.Dica para questões semelhantesEm ética administrativa, verifique sempre se a alternativa considera, além da legalidade, a moralidade administrativa e o interesse público.Desconfie de opções que tentem legitimar a conduta apenas porque não há proibição expressa ou prejuízo financeiro direto.Autorização da chefia não elimina, por si só, o dever de avaliar os efeitos éticos e institucionais da conduta.Se a conduta gera favorecimento indevido ou abala a confiança social, a tendência correta é exigir reavaliação à luz da honestidade e da finalidade pública.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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