Com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foram defi...
Acerca dos avanços no âmbito das políticas e dos direitos sociais conquistados nos últimos vinte anos, julgue os itens subseqüentes.
Com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foram definidos os princípios, as diretrizes, as competências, a gestão e o financiamento da política de assistência social, e sua implementação tem sido marcada pelo fortalecimento do princípio da universalidade das ações.
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Tema Central da Questão: A questão aborda a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), focando em seus princípios, diretrizes, competências, gestão e financiamento, com especial atenção ao princípio da universalidade das ações. Esse tema é fundamental no estudo das políticas de assistência social no Brasil.
A LOAS, instituída pela Lei nº 8.742/1993, é uma peça-chave na organização da assistência social no país. Ela estabelece um sistema descentralizado e participativo, definindo os direitos dos cidadãos e os deveres do Estado. Um conceito central da LOAS é a tentativa de promover a equidade no acesso aos serviços sociais.
Justificativa da Resposta: A alternativa correta é E - errado. A LOAS, de fato, estabelece diretrizes importantes para a assistência social, mas o enunciado erra ao afirmar que sua implementação foi marcada pelo fortalecimento do princípio da universalidade das ações. Na prática, a assistência social no Brasil, como definido pela LOAS, prioriza o atendimento às necessidades básicas com um enfoque em grupos em situação de maior vulnerabilidade e risco social, caracterizando um princípio mais de seletividade do que de universalidade.
A universalidade, enquanto princípio, refere-se ao acesso irrestrito de toda a população a determinado serviço ou benefício, o que não é o caso da assistência social organizada sob a LOAS, que se concentra em atender os mais necessitados.
Análise das Alternativas: A única alternativa apresentada é classificada como errada porque contraria a lógica da assistência social tal como estruturada pela LOAS. A política de assistência social brasileira é seletiva e não universal, focando nos mais vulneráveis.
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