Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Provas:
Quadrix - 2026 - CRBM 6º Região - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |
Quadrix - 2026 - CRBM 6º Região - Contador |
Quadrix - 2026 - CRBM 6º Região - Fiscal |
Q4014517
Português
Texto associado
Lei da Pesquisa Clínica é regulamentada para
atrair investimentos em inovação
Foi regulamentada, em 2025, a Lei da Pesquisa
Clínica, um marco para o desenvolvimento científico e a
saúde no Brasil. A legislação traz mais segurança jurídica,
atrai investimentos em inovação e impulsiona um setor
estratégico para o desenvolvimento científico e industrial
do país, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança
e a proteção dos participantes, garantindo que os avanços
ocorram de forma ética e responsável.
O Brasil está entre os 20 países no ranking global
de estudos clínicos, mas participa de menos de 2% da
pesquisa clínica mundial. O país tem potencial de estar
entre as dez nações mais relevantes do mundo nessa área.
A expectativa é que a nova legislação impulsione esse
crescimento.
Em 2024, o Brasil registrou 254 estudos clínicos.
A expectativa é dobrar esse número e reverter a tendência
de queda a partir de 2022, quando os marcos regulatórios
de outros países se tornaram mais competitivos. Com uma
população de aproximadamente 214 milhões de pessoas
e ampla diversidade genética e cultural, o país reúne
condições únicas para atrair investimentos de instituições
mundiais e gerar impactos positivos para o fortalecimento
do SUS.
O novo modelo, que está alinhado às melhores
práticas internacionais, reduz de 180 dias para 30 dias
o processo de avaliação dos projetos pelos Comitês de
Ética em Pesquisa (CEPs). A avaliação da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) será de até 90 dias úteis.
Já as pesquisas estratégicas para o SUS e as situações
emergenciais serão avaliadas em até 15 dias úteis.
A nova lei determina que, em casos de doenças
graves e sem alternativas de tratamento, os pacientes que
apresentarem benefícios comprovados tenham garantida
a continuidade do tratamento por até cinco anos após o
término da pesquisa, mediante plano prévio aprovado pelo
CEP. A oferta do medicamento pode ser encerrada ainda em
situações como decisão do participante, cura, surgimento
de alternativa terapêutica, ausência de benefício ou
ocorrência de reação adversa grave.
A proteção aos participantes também foi
reforçada, com a definição do consentimento livre e de
esclarecimentos mais detalhados. Regras específicas para
pesquisas com grupos vulneráveis foram definidas para
assegurar tratamento ético diferenciado e mais segurança.
Internet:<gov.br> (com adaptações).
Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.
O trecho “A oferta do medicamento pode ser encerrada ainda em situações como decisão do participante, cura, surgimento de alternativa terapêutica, ausência de benefício ou ocorrência de reação adversa grave” apresenta linguagem técnico‑jurídica compatível com o gênero normativo, evidenciada pelo uso de substantivos abstratos que descrevem hipóteses normativas de forma impessoal e enumerativa, o que consiste em um recurso típico da redação legislativa.
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