Durante a revisão de diversos processos administrativos, o ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Procurador Jurídico |
Q4033126
Direito Administrativo
Durante a revisão de diversos processos
administrativos, o Procurador depara-se com um ato
administrativo que concedeu um benefício de forma
contrária à legislação vigente (ato ilegal) e outro ato que,
embora legal e regular, não atende mais ao interesse
público devido a mudanças fáticas (ato inoportuno).
Considerando a jurisprudência e as regras sobre desfazimento dos atos administrativos, assinale a opção CORRETA.
Considerando a jurisprudência e as regras sobre desfazimento dos atos administrativos, assinale a opção CORRETA.