O Policial pode afastar o agressor do lar se o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia (art. 12-C), mas não pode aplicar monitoração eletrônica (art. 12-D).

Cai igual pato na C

Conforme as alterações trazidas pela Lei nº 15.383/2026 à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), João será submetido à monitoração eletrônica pela autoridade judicial ou pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca (devendo o juiz ser comunicado em até 24 horas para decidir em igual prazo).

Regra da Monitoração Eletrônica de Urgência

• Autoridade Judicial: É a competência padrão e principal para decretar a medida protetiva de urgência de monitoração eletrônica.
• Delegado de Polícia: Excepcionalmente, quando o município não for sede de comarca, o delegado de polícia pode determinar a medida de imediato em situação de risco atual ou iminente.
• Controle Judicial: O juiz deve ser comunicado da decisão do delegado no prazo máximo de 24 horas, devendo decidir em igual prazo sobre a manutenção ou a revogação da medida (dando ciência ao Ministério Público)

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A) ERRADA! O Ministério Público NÃO pode determinar diretamente a monitoração eletrônica. Além disso, a atuação do delegado não depende da ausência do promotor.

B) ERRADA! Nem o Ministério Público nem o policial possuem essa competência. A lei prevê APENAS o JUIZ e o DELEGADO, nas condições legais.

C) ERRADA! O DELEGADO PODE determinar a monitoração eletrônica quando o município não for sede de comarca, mas o POLICIAL NÃO possui essa competência.

D) ERRADA! O policial pode determinar o AFASTAMENTO DO LAR em situações específicas (art. 12-C), mas NÃO a monitoração eletrônica.

E) GABARITO! Art. 12-D, II, da Lei Maria da Penha. O DELEGADO pode determinar a monitoração eletrônica do agressor quando o município NÃO for sede de comarca.

DICA PARA A PROVA:

• Art. 12-C: AFASTAMENTO DO LAR = JUIZ, DELEGADO ou POLICIAL, nas condições previstas em lei.

• Art. 12-D: MONITORAÇÃO ELETRÔNICA = JUIZ ou DELEGADO, quando o município não for sede de comarca.

ATENÇÃO: Quando o delegado determinar a monitoração eletrônica, deverá comunicar ao JUIZ em até 24 HORAS. O juiz terá igual prazo para decidir pela manutenção ou revogação da medida, dando ciência ao Ministério Público.

MEMORIZE: O POLICIAL pode determinar o AFASTAMENTO DO LAR, mas NÃO a MONITORAÇÃO ELETRÔNICA!

Lei 15.383/2026: incluiu o art. 12-D na Lei Maria da Penha, estabelecendo a monitoração eletrônica como medida protetiva autônoma.

Continue sua batalha. Deus honrará seu esforço!

PC-MA 2026!