Nos termos da Lei n.º 12.037, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, "Art. 7 No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil."

Análise das Alternativas:

• A) CORRETA: Reflete exatamente o requisito legal estabelecido no art. 7º da Lei nº 12.037/2009 (arquivamento do IP + requerimento do interessado + comprovação da identificação civil).

• B) INCORRETA: O direito de requerer a retirada da identificação fotográfica se aplica a qualquer hipótese de arquivamento do inquérito ou de absolvição, não ficando restrito apenas à comprovação de negativa de autoria.

• C) INCORRETA: A lei não condiciona o deferimento à ausência de outras investigações em curso, exigindo tão somente o arquivamento do procedimento específico e a prova da identificação civil.

• D) INCORRETA: A legislação prevê expressamente a possibilidade de desentranhamento/retirada da identificação fotográfica nessas hipóteses, afastando a tese de incorporação definitiva e irrevogável.

• E) INCORRETA: Embora seja um direito do investigado, o deferimento não é incondicionado: exige-se formalmente a apresentação de provas da sua identificação civil.
  
  @ESTUDETERCIO

A Lei nº 12.037/2009 -> que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, prevê expressamente no seu Art. 7º, parágrafo único:

​"No caso de arquivamento do inquérito policial ou de absolvição transitada em julgado, após o pedido do interessado, mediante a apresentação da prova de sua identificação civil, será retirada a identificação fotográfica do procedimento de investigação..."

Como o inquérito policial foi arquivado, João tem o direito de requerer a retirada da identificação fotográfica, necessitando apenas comprovar sua identificação civil.

bom, a alternativa A está correta, conforme o art. 7º da Lei nº 12.037/2009. Após o arquivamento definitivo do inquérito, o investigado pode requerer a retirada de sua identificação fotográfica, desde que apresente prova de sua identificação civil. A alternativa B tá errada porque a lei não exige prova de que ele não foi o autor; C, porque não prevê essa exceção para outras investigações; D, porque a identificação fotográfica pode ser retirada nas condições legais; e E, porque o pedido não é um direito automático, dependendo do preenchimento dos requisitos legais.