Sobre o tema Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:

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Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q1396096 Direito Processual Civil - CPC 1973

Cabe ao Tribunal de Justiça conhecer e julgar o mandado de segurança e o habeas corpus impetrados em face de atos judiciais oriundos dos Juizados Especiais.

Pessoas incapazes poderão ser parte nos processos tramitando nos Juizados Especiais.

Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro, bem como de litisconsórcio.

Nas causas de valor superior a vinte salários-mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia.

Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico. Todavia, a perícia informal é inadmissível.

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