De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 2/2017,
Art. 8º, sobre as políticas de organização do SUS, é
CORRETO afirmar que:

Question

De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 2/2017,
Art. 8º, sobre as políticas de organização do SUS, é
CORRETO afirmar que:  Alternativa A: A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde foi aprovada exclusivamente
pelo Ministério da Saúde, sem participação do
Conselho Nacional de Saúde. Ou Alternativa B: A Política Nacional de Gestão de Tecnologias em
Saúde é regulamentada fora da Portaria de
Consolidação n.º 2/2017, em documento próprio. Ou Alternativa C: A Política Nacional de Educação Permanente em
Saúde não integra o conjunto das políticas de
organização do SUS, por ter caráter apenas
formativo. Ou Alternativa D: A Política Nacional de Informação e Informática
em Saúde (PNIIS) integra o grupo de políticas de
organização do SUS, conforme disposto no Anexo
XLII da Portaria de Consolidação n.º 2/2017.

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Alternativa [D] A Política Nacional de Informação e Informática
em Saúde (PNIIS) integra o grupo de políticas de
organização do SUS, conforme disposto no Anexo
XLII da Portaria de Consolidação n.º 2/2017. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado pedia a identificação da política de organização do SUS prevista no art. 8º da Portaria de Consolidação nº 2/2017. A evidência mínima decisiva é o inciso V, que inclui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) na forma do Anexo XLII, o que torna correta a alternativa D.Tema central: Políticas de organização do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria o art. 8º, inciso III. A base informa que a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde foi aprovada na 2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e na 147ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde; portanto, é falsa a afirmação de aprovação exclusiva pelo Ministério da Saúde.BErradaEstá errada porque a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde é incluída expressamente no art. 8º da própria Portaria de Consolidação nº 2/2017, com remissão a anexo. Assim, não procede dizer que sua regulamentação está fora da Portaria em documento próprio.CErradaEstá errada porque o art. 8º relaciona expressamente a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde entre as políticas de organização do SUS. O erro da alternativa é tentar afastar essa inclusão com uma justificativa material ('caráter apenas formativo'), quando o que decide é o rol normativo expresso.DCertaA alternativa D está certa porque corresponde diretamente ao texto do art. 8º, inciso V, da Portaria de Consolidação nº 2/2017. O critério decisivo é a correspondência literal com a norma: a PNIIS aparece no rol das políticas de organização do SUS, com indicação expressa do Anexo XLII.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar o critério normativo expresso do art. 8º por justificativas externas, como suposto caráter formativo da política, aprovação exclusiva por um órgão ou ideia de que a regulamentação estaria fora da própria Portaria.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar artigo e inciso específicos de norma administrativa, primeiro confira o rol expresso antes de interpretar finalidade da política.Se a alternativa afirmar exclusividade de aprovação ou vinculação institucional, confronte com a redação exata da norma sobre quem aprovou ou onde a política está inserida.Justificativas materiais não afastam inclusão normativa expressa: se o art. 8º lista a política, ela integra aquele conjunto.Remissão a anexo da própria Portaria continua sendo incorporação à própria norma consolidada.

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De acordo com a Portaria de Consolidação n.º 2/2017, Art. 8...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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