Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica:Os poderes...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Procurador Jurídico
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LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Agente Tributário |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Assistente Social |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Biólogo |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Contador |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Dentista |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Farmacêutico |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Ambiental |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Enfermeiro |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fisioterapeuta |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Clínico Geral |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Médico Pediatra |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Nutricionista |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Psicólogo |
Q4033115
Legislação Municipal
Analise o texto que segue, conforme Lei
Orgânica:
Os poderes públicos municipais são obrigados a fornecer a qualquer interessado, em determinado prazo máximo de cem dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Os poderes públicos municipais são obrigados a fornecer a qualquer interessado, em determinado prazo máximo de cem dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: